Prefeitura de Buriticupu publica decreto com novas medidas de restrinção e circulação

 Atendendo a uma recomendação do Ministério Público do Maranhão, o prefeito João Carlos emitiu nesta segunda-feira (10) o decreto municipal n° º 003/2022, que estabelece protocolos sanitários por ocasião da pandemia da COVID-19 e do surto de gripe H3N2.

DECRETA:

Art. 1º Ficam estabelecidos protocolos sanitários de funcionamento de atividades destinados a prevenir e a enfrentar a evolução da epidemia do novo Coronavírus (COVID-19) e suas variantes Delta e Ômicron, bem como conter o avanço do surto de Gripe H3N2, respeitando o equilíbrio entre a promoção da saúde pública e a preservação das atividades econômicas, do emprego e da renda, definidos em protocolos gerais, a vigorar da data da publicação, ao dia 25 de janeiro de 2022.

Art. 2º. Ficam suspensos, por tempo indeterminado, todos os Alvarás de Localização e Funcionamento – ALFs, bem como licenças para a realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas, em local fechado ou aberto, em desacordo com o presente Decreto, independentemente da sua característica, condições ambientais, tipo do público, duração ou modalidade, quaisquer que sejam o número de pessoas que reúna, especialmente para:

I - bares e similares.

II - casas de shows e espetáculos de qualquer natureza;

III - boates, danceterias, salões de dança;

IV - casas de festas e eventos;

V - exposições, congressos e seminários;

VI - clubes de serviço e de lazer;

VII - Torneios e jogos de futebol.

Informações da página da prefeitura de Buriticupu