Não é permitido, no entanto, entrar sem camisa no local de votação. Também são vetadas roupas de banho em geral, como biquínis, maiôs ou sungas
No domingo (2), milhões de brasileiros vão às urnas no primeiro turno das Eleições 2022. O dia da votação conta com regras específicas impostas pela Justiça Eleitoral para evitar, principalmente, a realização de propaganda de boca de urna.
A legislação regulamenta, inclusive, a vestimenta que pode ou não ser usada na seção eleitoral. Bermudas, chinelos, bonés e camisetas regatas são peças permitidas, por exemplo. Também é possível votar descalço.
Não é permitido, no entanto, entrar sem camisa no local de votação. Também são vetadas roupas de banho em geral, como biquínis, maiôs ou sungas.
Posso votar com camisa do Brasil ou de candidatos e partidos?
Sim, o eleitor pode ir ao local de votação vestido com a camiseta de seu candidato ou partido de preferência. A permissão é prevista na Resolução 23.671, de 14 de dezembro de 2021, do TSE.
Também não há nenhum tipo de proibição para que os eleitores votem usando camisas da seleção brasileira. Segundo a legislação, no dia da votação é permitida a manifestação individual e silenciosa dos eleitores. A regra vale não só para o uso de camisetas, mas também para broches, dísticos e bandeiras.
Não é permitido, contudo, que um grupo de eleitores se reúna usando o mesmo tipo de camiseta. De acordo com a lei, são proibidas as aglomerações de pessoas usando vestuário padronizado.
Também não são permitidas manifestações barulhentas por parte dos eleitores ou qualquer tipo de abordagem para tentativa de convencimento de terceiros. É vetada, ainda, a distribuição de brindes de candidatos e partidos, incluindo a distribuição de camisetas. Estas condutas são caracterizadas como crime de boca de urna.
A punição para quem fizer boca de urna pode ir de seis meses a um ano de prisão, pena que pode ser convertida por serviços comunitários.
