Você sabia que, dependendo da renda familiar, autistas podem ter direito a descontos na conta de energia?

Equatorial Maranhão explica que o critério para receber o benefício está associado a renda, segundo regras definidas na Resolução da ANEEL

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa do Governo Federal que garante descontos de até 65% na fatura de energia para famílias de baixa renda, que seguem os critérios regulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica- ANEEL.  Dentre essas famílias que se enquadram nos critérios estão as pessoas com deficiência que possuem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

E no mês de abril, em que se comemora o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, a Distribuidora chama a atenção das pessoas que possuem autistas na família e possam se encaixar no perfil de beneficiários, já que o tratamento do autismo está muito relacionado a procedimentos médicos ou terapêuticos que requeiram o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, demandem consumo de energia elétrica para funcionamento.

Veja abaixo, quem pode ter direito ao TSEE

- Famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (até R$ 706);

- Famílias no CadÚnico com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 4.236), que tenham uma pessoa com deficiência física cujo tratamento necessite de uso continuado de aparelhos que usem energia elétrica (é necessário emissão de laudo médico);

- Idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);

- Pessoas com deficiência que recebem, ou não o BPC (aqui se encaixam os casos de autistas)

De acordo com a Gerente de Relacionamento da Equatorial Maranhão, Francila Soares, a Tarifa Social é um importante benefício, que vem fazendo a diferença no orçamento das famílias de baixa renda maranhenses, mas que muitos ainda estão deixando de receber. "Hoje no Maranhão, mais de 1 milhão e 100 mil de famílias são beneficiadas pelo TSEE, e deste total mais de 55 mil são beneficiárias por meio do BPC. Mas, ainda existem mais de 480 mil famílias aptas a receber o desconto, mas que não estão recebendo por falta de atualização cadastral ou falta de conhecimento a respeito do benefício. E eu chamo a atenção neste mês de abril, em que se comemora o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, que em todo o Maranhão ainda existem 115 mil famílias que possuem o BPC e estão deixando de pagar menos na conta de energia. Certamente, dentre essas famílias há casos de autistas, que poderiam estar usufruindo de um bom desconto na conta de energia", destacou Francila.

Saiba o que é necessário para realização de cadastro em casos de autistas:

Para ter direito ao benefício é muito importante ter total atenção ao que diz a lei. Para isso, basta consultar os artigos 177, inciso III e artigo 178 da Resolução 1.000 da ANEEL

Artigo 177 - família inscrita no CadÚnico que possua:

"a) renda mensal menor ou igual a três salários-mínimos; e

b) portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica."

O Artigo 178, traz a especificação do que deve constar no laudo, para enquadrar no inciso III:

"Art. 178. Para enquadramento no inciso III do caput do art. 177, conforme disposições da Portaria Interministerial MME/MS nº 630, de 8 de novembro de 2011, devem ser apresentados à distribuidora o relatório e o atestado assinado por profissional médico, contendo as seguintes informações:

I - Dados de identificação do portador de doença ou com deficiência, com o Número de Identificação Social – NIS ou o Código Familiar do CadÚnico;

II - Descrição da situação clínica e de saúde do morador portador da doença ou com deficiência;

III - Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID;

IV - Descrição dos aparelhos, equipamentos ou instrumentos elétricos utilizados no tratamento;

V - Previsão do período de uso continuado e número de horas mensais de utilização de cada aparelho, equipamento ou instrumento;

VI - Número de inscrição do profissional médico responsável no Conselho Regional de Medicina – CRM;

VII - homologação pela secretaria de saúde municipal ou distrital, no caso em que o profissional médico não atue no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS ou em estabelecimento particular conveniado; e

VIII - endereço da unidade consumidora."

Há um autista na família, mas ele não está inscrito na Tarifa Social

Nos casos em que a família ainda não está cadastrada, o primeiro passo é buscar urgentemente o CRAS mais próximos e dar entrada no CadÚnico informando todos os documentos e laudos solicitados (vide artigo 177 e 178 da Resolução 1.000 da ANEEL). Somente após esse passo fundamental será possível obter o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, pois são as secretarias de assistência social que analisam a renda e os dados do cliente, para identificar se ele se enquadra nos benefícios do Governo Federal.

E lembre-se: a cada dois anos é preciso atualizar o cadastro para manter o benefício ativo.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão  

Mais economia para o consumidor: conta de luz não terá acréscimo em abril

 

A ANEEL anunciou que para o mês de abril a bandeira tarifária continuará verde, ou seja, não haverá nenhum acréscimo na conta de energia elétrica dos clientes do Sistema Interligado Nacional (SIN). A bandeira se mantém verde desde abril de 2022, e, com isso são dois anos de excelentes condições para a geração de energia elétrica.

Mesmo com este cenário favorável, a Equatorial Maranhão alerta que é necessário os consumidores ficarem atentos quanto ao uso consciente da energia elétrica. Nesse sentido, a Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, Mirelly Carvalho, compartilha dicas importantes de economia de energia:

Morre Hélio Herênio, Empresário Imperatrizense fundador da Fly Back

 

Morreu nesta sexta-feira (15), em Brasília, vitima de infarto, o empresário imperatrizense, Hélio Herênio, de 70 anos. Na década de 80, Hélio fundou a danceteria Fly Back, uma das maiores casas de eventos do Norte e Nordeste.

Na comunicação, Hélio também trabalhou como diretor de TV, em Imperatriz. Atualmente, era empresário do setor hoteleiro. Hélio deixa uma filha de 37 anos e dois netos. O

EQUIPE DE TV LOCAL DE BOM JESUS DAS SELVAS É DESTAQUE NO CARNAVAL 2024

 

O carnaval em Bom Jesus das Selvas foi um sucesso entre os destaque a equipe da tv local TV LIBERDADE HD mostrou todo seu profissionalismo na transmissão do carnaval.

Os foliões que nao poderam acompanhar de Perto o carnaval teve a honra que ver uma qualidade de alta perfomace pelo YOUTUBE E TAMBEM PELA TV LOCAL cem por cento digital

"Parabéns à equipe da [TV LIBERDADE HD] pela excelente transmissão ao vivo do evento [TRASMISSÃO DO CARNAVAL]. A qualidade da cobertura e a atenção aos detalhes tornaram a experiência dos telespectadores ainda mais especial. Vocês conseguiram capturar os momentos mais emocionantes e proporcionar uma cobertura completa e envolvente. O trabalho de vocês é fundamental para manter o público informado e entretido. Continuem com o excelente trabalho!"


Fonte:  HL NOTÍCIAS 24hs

Tarifa Social de Energia Elétrica: entenda o que é e quem tem direito ao benefício

 

No Maranhão já são mais de 1 milhão de clientes da Equatorial cadastrados no Programa

A preocupação com a economia faz parte da realidade de muitos brasileiros, especialmente para as famílias de baixa renda. Pensando nisso, foi criada a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), programa do Governo Federal que concede descontos na conta de energia elétrica. 

 A iniciativa é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e beneficia famílias de baixa renda, quilombolas, indígenas ou pessoas que recebam o Benefício da Prestação Continuada – BPC, com descontos que podem abater até 65% do valor da conta de energia. No Maranhão, cerca de 1,1 milhão de clientes já recebem o benefício.

 Apesar de ser um dos estados brasileiros com maior número de inscritos no programa, ainda existe mais de 500 mil famílias maranhenses que podem receber os descontos. Esse número se deve pela falta de conhecimento ou pelo atraso na atualização do NIS, como explica Renato Mendes, Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão. “A Distribuidora continuamente realiza ações que possibilitam a estas famílias a oportunidade de acessar o benefício, mas é importante que os clientes, sempre que possível, compareçam ao CRAS do seu munícipio e mantenham seu cadastro atualizado”, destaca Renato.

 A beneficiária e dona de casa, Maria Creusa Silva, se cadastrou recentemente e afirma que percebeu uma diminuição considerável no valor da sua conta de energia, o que trouxe uma grande folga nos seus gastos mensais. "Este auxílio é muito bom por conta da economia, está dando para economizar bem no mês. Agora posso comprar outras coisas pra dentro de casa, senti muita diferença no meu orçamento", destaca a moradora do bairro São José, município de Imperatriz.

 Conheça os requisitos para aderir à Tarifa Social:

Para solicitar o benefício as famílias devem verificar se atendem os requisitos de cadastro do programa. Podem receber a Tarifa Social de Energia Elétrica:

 

• Família inscrita no Cadastro Único com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa ou;

• Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC;

• Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento exija uso continuado de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica.

 A Gerente de Experiência do Cliente, Francila Soares, explica que o cadastro pode ser feito presencialmente ou pela internet e convida as famílias maranhenses aptas a receberem o benefício a se cadastrarem. “Até pelo WhatsApp nossos clientes conseguem se cadastrar na Tarifa Social. Basta enviar uma mensagem para o número (98) 2055-0116 e solicitar o serviço pela Clara, nossa assistente virtual. Pelo site www.equatorialenergia.com.br também é possível fazer o cadastro. E para aqueles que preferem assistência presencial, basta se direcionar a uma de nossas agências de atendimento para fazer a solicitação”, destaca.

 Confira abaixo a documentação necessária:

• CPF;

• Identidade ou Registro Administrativo de Nascimento do Indígena (RANI) para as famílias indígenas;

• Número de Identificação Social (NIS) ou número do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC;

• Caso possua o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC, informar o número do benefício;

• Número da conta contrato do imóvel.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão