Defesa Civil Nacional autoriza repasse de quase R$ 1 milhão e 300 mil a 10 cidades atingidas por desastres no MA

 

Confira a lista dos municípios a serem beneficiados

A Defesa Civil Nacional autorizou na última sexta-feira (23), o repasse de mais de R$ 1,29 milhão a 10 cidades afetadas por fortes chuvas no estado do Maranhão.

O maior repasse, de R$ 486 mil, será para Afonso Cunha, que usará os recursos na compra de cestas básicas. Outros cinco municípios que destinarão os repasses para a compra de itens de assistência humanitária são Esperantinópolis (R$ 108,6 mil), Graça Aranha (R$ 486 mil), Timon (R$ 23,3 mil), Buriti (R$ 39 mil) e Matões do Norte (R$ 130,9 mil)

Já as cidades de São João do Carú (R$ 96,4 mil), Açailândia (R$ 173,2 mil - aqui e aqui), Cajari (R$ 82,4 mil) e São Luís Gonzaga do Maranhão (R$ 18,5 mil) usarão os repasses no restabelecimento de acessos, vias públicas e de ponte e em limpeza urbana.

Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Desde o início do ano, já foram repassados pelo MIDR mais de R$ 650 milhões para ações de proteção e defesa civil em todo o Brasil. São recursos para assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais, reconstrução de infraestrutura e moradias atingidas pelo desastre e para a Operação Carro-Pipa, que leva água potável a municípios do semiárido brasileiro.

Fonte: Central de Notícias Ma

Atenção superendividados! Mutirão do Procon promoverá parcelamento de suas dívidas com previsão para mês de Julho

 

A ação está prevista para acontecer em julho

Procons de todo país vão realizar um mutirão, em julho, para parcelamento de débitos de superendividados. A ação foca em pessoas que têm dívidas que ultrapassem o valor mínimo existencial, que a parte da renda que não pode ser cobrada ou bloqueada pelos bancos por causa de débitos.

Esse valor mínimo foi atualizado essa semana pelo governo federal, passando de R$ 303 para R$ 600.

A ação junto aos Procons foi anunciada pelo ministro da Justiça e ex-governador do Maranhão, Flávio Dino, ness a quinta-feira (22). Ele disse que os credores são obrigados a participar.

Para o ministro, as pessoas de menor renda serão mais beneficiadas, inclusive do programa Bolsa Família, que vão ficar protegidas por esse mínimo existencial. Segundo Dino, a ação em conjunto com programa Desenrola, que também irá refinanciar dívidas pessoais, busca a recuperação do crédito da população.

Fonte: Central de notícias

WhatsApp vai permitir ter mais de uma conta no mesmo celular

 

O aplicativo de mensagens está testando um recurso que permitirá usar mais de uma conta no mesmo celular.

O WhatsApp finalmente prepara o suporte para mais de uma conta no mesmo celular. Dentro de uma atualização da versão Beta do mensageiro no Android, foram encontrados indícios de um seletor de contas que, no futuro, permitirá alternar entre perfis sem precisar de gambiarras.

A descoberta do site WABetaInfo ainda não funciona como deveria, mas antecipa a apresentação da funcionalidade. Conforme o site mostra no print, o usuário poderá escolher entre diferentes contas do mensageiro a partir do menu de Configurações.

O WhatsApp prepara suporte para múltiplas contas num só dispositivo (Imagem: Reprodução/WABetaInfo)

Por se tratar de uma funcionalidade em desenvolvimento, ainda há muitas dúvidas sobre a função: não está claro se será necessário mais de um número de telefone no aparelho, se os perfis secundários serão vinculados ao mesmo número da conta principal nem tampouco se a funcionalidade será exclusiva para contas comerciais.

WhatsApp com múltiplos perfis

De toda forma, a capacidade de usar diferentes contas do WhatsApp é uma demanda da comunidade há muito tempo. Muitos usuários recorrem a gambiarras ou recursos nativos do sistema operacional para ter dois mensageiros funcionando em paralelo, seja para separar a vida pessoal do trabalho, ou para facilitar o gerenciamento de conversas.

Quando tal novidade for lançada no app, não será preciso de mais nada além do WhatsApp para poder conversar a partir de diferentes contas — algo que já acontece, por exemplo, no Telegram.

Ainda em desenvolvimento

O suporte para múltiplas contas no WhatsApp está em desenvolvimento e não é possível prever quando será liberado para testes ou chegará ao usuário final. Por enquanto, vale ficar atento às próximas atualizações para conferir mais detalhes sobre a ferramenta.

Fonte: Central de Notícias Ma

Mudanças na CNH: como ficam a validade e a renovação da habilitação

 

Documento passou por mudanças na validade, na somatória de pontos e até na forma de renovação

O que todo motorista já deve saber é que o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aumentou com a Nova Lei de Trânsito (em vigor desde abril de 2020). Só pra se ter uma ideia, antes, a cada cinco anos, os motoristas deveriam refazer os exames de aptidão física e mental para renovar o documento. Agora, aos condutores com idade inferior a 50 anos, a validade do documento aumentou para 10 anos. 

Atualmente, quando a CNH vence, o motorista tem até 30 dias para dar início à renovação do documento. A novidade é que há um Projeto de Lei (PL) em andamento que visa aumentar esse prazo para 60 dias. A ideia é que os motoristas tenham um tempo maior para organizar a papelada e a agenda para renovar o documento.

Dirigir com documento vencido após 30 dias ainda causa multa

Antes de a Nova Lei ser aprovada, a validade da CNH era estipulada da seguinte maneira: para motoristas com idade inferior a 65 anos, o documento deveria ser renovado a cada 5 anos; já para condutores com mais de 65 anos, a cada 3 anos os exames deveriam ser refeitos.

Com a Nova Lei, a estipulação a exigência de renovação da CNH passou a ser a seguinte: 

- a cada 10 anos para condutores com idade inferior a 50 anos;
- a cada 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; 
- a cada 3 anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos

Quando a habilitação vence, o motorista ainda tem 30 dias para poder trafegar sem o risco de ser multado. Na prática, esse período deve servir para que o condutor possa dar início ao processo de renovação (que, claro, pode ser realizado antes).

Porém, se ele for flagrado dirigindo após esses 30 dias com o documento vencido, aí sim, ele poderá ser multado. A infração, de natureza gravíssima, gera multa no valor de R$ 293,47 e a soma de 7 pontos na CNH.

De 30 para 60 dias: projeto já avança na Câmara dos Deputados

Na Câmara dos Deputados, avança um Projeto de Lei (PL 2496/22, do deputado José Nelto/PP-GO) que visa aumentar o prazo de validade da CNH após o vencimento. Nesse caso, a ideia é que, de 30, a habilitação passe a ter 60 dias de validade pós vencimento do prazo.

Para o relator do projeto, o prazo atual de 30 dias é muito curto. Ao dobrar esse tempo, a ideia é que os motoristas tenham um tempo maior para organização, para agendar e realizar os exames médicos e psicológicos necessários.

Vale lembrar que, durante o período de 60 dias, o motorista não poderá ser multado. Mas, se for pego trafegando com o documento vencido há mais de 60 dias, a infração gravíssima deverá ser imposta.

O projeto tramita em caráter conclusivo e foi recentemente aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Agora, o próximo passo é a análise feita pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O projeto ainda estabelece prazo indeterminado de validade para o uso da CNH como documento oficial de identidade. Ou seja, a ideia é que, mesmo quando ela estiver vencida, o documento siga valendo como identidade. Nesse caso, a medida segue jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fonte: Central de Notícias Ma

MARANHÃO: Polícia Federal deflagra operação contra fraudes previdenciárias e eleitorais

 

A Operação Defalcare foi deflagrada no município de São José de Ribamar

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (6) a Operação DEFALCARE, e deu cumprimento a mandado de busca e apreensão, no município de São José de Ribamar, no Maranhão.

Foram apreendidos diversos documentos e um celular da pessoa investigada que foi alvo das buscas.

A operação foi autorizada pela Justiça Eleitoral, no bojo de Inquérito Policial que tramita na Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional, também responsável por apurar ilícitos penais na esfera eleitoral.

Os policiais investigam trama criminosa envolvendo o recebimento indevido de benefícios sociais e previdenciários, a partir do uso de documentos falsos e de inscrições eleitorais fraudulentas.

Após a análise do material apreendido, será possível definir os próximos passos e desdobramentos da investigação.

Os investigados poderão responder por associação criminosa, estelionato previdenciário e inscrição fraudulenta de eleitor, com penas que podem chegar a mais de 10 anos de prisão.

Fonte: Central de noticias Ma