União deverá bancar parte da remuneração quando estados ou municípios comprovarem não ter como arcar com o reajuste
Bolsonaro determinou que “missão” é conceder o aumento, contrariando entendimento de alguns técnicos da área financeira do Ministério da Educação, e, sobretudo, de governadores e de prefeitos...
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta feira (27) o reajuste de 33,24% para o piso salarial dos professores, em uma decisão que desagrada prefeitos e governadores pelo temor de uma pressão nas contas públicas e um efeito de bola de neve entre as demais categorias.
“É com satisfação que anunciamos para os professores, da educação básica, um reajuste de 33,24% no piso salarial”, escreveu Bolsonaro em suas redes sociais. “Esse é o maior aumento já concedido, pelo governo federal, desde o surgimento da Lei do Piso.”
Com o reajuste, o piso salarial da categoria passará dos atuais R$ 2.888,24 R$ para 3.848,29 para professores que tenham carga de 40 horas semanais.
Aprovado em 2008, o piso dos professores é calculado com base na arrecadação do ICMS, imposto estadual que este ano teve uma variação recorde.
No entanto, a lei do Fundo da Educação Básica (Fundeb), modificada no ano passado, dizia que, com as normas que ampliaram o fundo, o cálculo para reajuste do piso terá novas regras a serem aprovadas posteriormente, o que levou a equipe econômica a propor um valor mais baixo, que levasse em conta apenas a variação da inflação.
Bolsonaro, no entanto, optou pelo percentual mais alto.
Em conversa com apoiadores, na noite de quarta, o presidente provocou os governadores.
“Eu vou seguir a lei. Governadores não querem 33%. Eu vou dar o máximo que a lei permite, que é próximo disso, ok?”, afirmou.
Estados e municípios são os responsáveis pelo pagamento da massa de professores da educação básica afetados pelo valor do piso. De acordo com a lei, a União deverá entrar com uma complementação no caso de governos estaduais e municipais que comprovarem não ter como arcar com o reajuste dentro do percentual do orçamento vinculado à educação.
Em nota, a Frente Nacional dos Prefeitos se disse apreensiva com os resultados do reajuste e lembra que, apesar da definição do percentual ser feito pelo governo federal, os reajustes “são pagos, praticamente na sua totalidade, com recursos dos cofres de Estados e municípios.”
“Diferentemente da União, os entes subnacionais não podem se endividar para pagar salários. O reajuste de 33,24% no piso desequilibrará as contas públicas, podendo levar ao colapso nos serviços essenciais, à inadimplência e a atrasos de salários”, diz o texto.
Os prefeitos lembram, ainda, que o aumento no ICMS, em que se baseia o reajuste, vem da retomada da atividade econômica em 2021, depois de um ano de queda em 2020 pela pandemia.
“Trata-se de um resultado obtido em função do momento atípico da pandemia. Justamente por isso não se pode tomar esta variação extraordinária como referência para o reajuste do piso”, diz a nota.
